O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento, conduzido no plenário virtual da Corte, resultou em 7 votos a 3 pela responsabilização do político.
Detalhes da Pena e Votação A sentença estabelece que o ex-parlamentar cumprirá um ano de detenção, além de arcar com o pagamento de uma multa no valor de R$ 80 mil. O entendimento vencedor foi baseado no voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Por outro lado, a divergência foi aberta pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição.
Origem do Processo Judicial O litígio teve início devido a postagens feitas por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais durante o mês de outubro de 2021. Na ocasião, ele alegou que a parlamentar atuava em benefício do empresário Jorge Paulo Lemann ao apoiar uma iniciativa governamental voltada à distribuição de absorventes higiênicos, visto que o bilionário é acionista de uma empresa do ramo.
Em sua análise, o ministro Alexandre de Moraes pontuou que os ataques desferidos extrapolaram o debate político legítimo. Para o magistrado, as manifestações violaram a honra da deputada e superaram os limites garantidos pela imunidade parlamentar.
Situação Atual no Exterior Atualmente, o político encontra-se nos Estados Unidos, país onde reside desde fevereiro de 2025. O ex-deputado justifica sua permanência no exterior como uma medida de proteção contra o que classifica como perseguição judicial no Brasil.
Enquanto permanece em território norte-americano, onde obteve recentemente a residência permanente por meio de um green card, o político também enfrentou consequências em seu mandato, tendo sido cassado pela Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas às sessões legislativas.
