A defesa de Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal um novo pedido de soltura e revisão da condenação por tentativa de golpe de Estado, utilizando precedentes do chamado Caso Master.
Inconsistências no princípio acusatório
Os advogados apontam um tratamento jurídico desigual entre processos semelhantes. O argumento central é que o ministro Alexandre de Moraes teria participado de diligências investigativas na apuração contra Bolsonaro, contrariando o posicionamento adotado pelo próprio magistrado no Caso Master, onde defendeu que juízes não devem atuar na fase de inquérito.
Prazos processuais e provas digitais
Outro ponto levantado questiona a negativa de prazo para a equipe jurídica examinar o material probatório. A defesa compara a situação com o Caso Master, ocasião em que Moraes ressaltou a importância de tempo hábil para análise de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A petição traz ainda um parecer técnico apontando falhas na custódia e preservação de provas digitais. Os defensores alegam que as manifestações da Procuradoria-Geral da República, na figura de Paulo Gonet, divergem dos argumentos aplicados no processo que resultou na pena do ex-presidente.
Por fim, a equipe jurídica solicitou a substituição da revisão criminal que tramitava com o ministro Nunes Marques. Condenado a 27 anos e três meses de reclusão, Bolsonaro cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar.
