A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se prepara para debater os trechos pendentes da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública na próxima quarta-feira, dia 14. O anúncio foi feito pelo senador Camilo Santana, líder governista, durante o último domingo, dia 11.
Tramitação e articulação política no Senado
Embora a base do texto já tenha sido aprovada pela comissão em setembro, a votação em plenário foi travada após a oposição apresentar novos destaques. A condução dos trabalhos ficará a cargo do senador Otto Alencar, que preside o colegiado, enquanto o Executivo planeja protocolar um requerimento para dar rito de urgência à matéria.
O avanço da pauta é considerado estratégico para a reestruturação da máquina pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a divisão do atual Ministério da Justiça para instituir uma pasta exclusiva focada no combate à criminalidade, o que deve ocorrer logo após o aval definitivo dos parlamentares.
Novas regras e impacto no combate ao crime
O relatório conduzido pelo senador Rogério Carvalho manteve a essência do texto enviado pela Câmara dos Deputados em março para evitar retrocessos. A principal mudança é a inserção do Sistema Único de Segurança Pública na Carta Magna, permitindo maior protagonismo da União em um setor hoje gerido predominantemente pelos estados.
Além disso, a proposta concede mais poderes à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal no combate rigoroso às facções criminosas e endurece as penalidades para os chefes do crime organizado.
Durante os debates, o relator optou por suprimir o trecho que repassava 30% da arrecadação com apostas esportivas para os fundos penitenciários e de segurança, assunto que ainda deve retornar ao centro dos debates econômicos e legislativos.
