O governo federal garantiu um crédito extraordinário no valor de R$ 7,52 bilhões voltado para o Ministério de Minas e Energia. O montante será aplicado diretamente no custeio de programas de subvenção focados na produção e na importação de combustíveis.
Distribuição dos recursos bilionários
Conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.395, divulgada nesta sexta-feira (9), a maior parte da verba tem destino certo: R$ 6,17 bilhões vão cobrir custos do diesel utilizado no transporte rodoviário. Já a quantia remanescente de R$ 1,35 bilhão será direcionada a outros tipos de derivados de petróleo.
Papel da ANP na gestão do dinheiro
A administração e o repasse desses valores ficarão a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão autárquico utilizará o orçamento para honrar obrigações ligadas a subvenções econômicas regulamentadas por MPs emitidas no decorrer deste ano.
Detalhamento da divisão orçamentária:
- Subvenção ao diesel rodoviário (MP nº 1.363/2026): R$ 6,17 bilhões
- Subvenção a derivados de petróleo (MP nº 1.358/2026): R$ 1,35 bilhão
- Total injetado: R$ 7,52 bilhões
Essa modalidade de crédito extraordinário é acionada pelo poder público unicamente para sanar obrigações financeiras que possuam caráter urgente e imprevisível, respaldando-se nas diretrizes estabelecidas pela Constituição.
