A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) formalizou junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um pedido de investigação sobre a participação de crianças em uma produção audiovisual divulgada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante o feriado de 12 de outubro.
Críticas ao governo e apelo eleitoral
O material, com duração aproximada de dois minutos, traz depoimentos de menores que direcionam críticas severas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à legenda governista, culminando em um apelo para barrar uma possível reeleição do petista no pleito de 2026. Na gravação, os participantes abordam questões sensíveis como economia e segurança pública, com direito a menções a supostos esquemas de desvio de recursos envolvendo familiares do chefe do Executivo e um apelo final para que o eleitor evite votar no partido no segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Questionamentos legais sobre a produção
Diante do conteúdo, a parlamentar requereu que o órgão fiscalizador analise os bastidores da gravação, o que engloba a verificação de eventual aval da Justiça e o respeito estrito às diretrizes de salvaguarda da infância, exigindo medidas cabíveis caso sejam encontradas falhas legais. Vale destacar que a representação protocolada não configura, por si só, a abertura de um inquérito oficial ou a confirmação de conduta ilícita por parte do parlamentar oposicionista.
O que diz a legislação
Especialistas no tema apontam que a legislação brasileira não veda de forma integral a presença de menores em atos de natureza político-partidária. No entanto, o nó górdio do problema reside na utilização da imagem infantil com fins estritamente eleitoreiros, sobretudo quando a mensagem inclui contundentes ataques a opositores.
Especialistas em direito destacam que a avaliação do episódio deve cruzar premissas da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das leis que regem as eleições, lembrando que o consentimento prévio dos responsáveis legais não anula automaticamente eventuais abusos, visto que a dignidade e a proteção à imagem dos menores constituem preceitos inegociáveis.
Se comprovadas ilegalidades na condução do material, os responsáveis poderão enfrentar penalidades que vão desde a remoção imediata da mídia das redes sociais até a aplicação de sanções pecuniárias e outras medidas punitivas proporcionais à gravidade do caso.
Até o momento, representantes do MPMG, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e a equipe de comunicação do deputado citado foram contatados para se posicionarem sobre o caso, mantendo-se o espaço reservado para futuras declarações.
