O comando do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que visa abolir a tradicional escala 6×1 de trabalho.
Novas regras para a jornada de trabalho
O projeto estabelece a obrigatoriedade de duas folgas semanais remuneradas, mantendo o valor integral dos salários, além de encolher a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas.
Como funcionará a transisição da PEC
Conforme o texto da PEC 221/2019, o cronograma de adaptação terá duração total de 14 meses. Passados 60 dias da promulgação, as companhias já deverão assegurar o repouso duplo e limitar o expediente a 42 horas semanais. Na sequência, após um ano dessa etapa inicial, o teto de trabalho cairá definitivamente para 40 horas.
Exceções previstas no texto
A medida contempla diretrizes diferenciadas para profissionais diplomados no ensino superior que percebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 por mês. Para esse grupo específico, a carga horária poderá ser estipulada mediante acordo individual entre patrão e empregado, contanto que seja respeitado o modelo de cinco dias laborais para dois de descanso.
Caminho legislativo no Congresso Nacional
A matéria já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em dois turnos durante o mês de maio, sendo remetida em seguida para os senadores. Em agosto, o comando da Casa enviou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça, que chancelou a proposta em setembro, embora o plenário tenha aguardado o encerramento do período eleitoral.
Por se tratar de uma alteração na Carta Magna, a aprovação exige o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos distintos tanto no Senado quanto na Câmara. Caso ocorra qualquer modificação no texto pelos senadores, a proposta precisará retornar para nova análise dos deputados federais.
