Instituições financeiras de todo o país começam a repassar nesta sexta-feira (9) cerca de R$ 1,325 bilhão retidos em contas de apostadores. O montante refere-se aos saldos que ficaram congelados após o encerramento de plataformas de apostas online determinado pela Medida Provisória 1.394/2026.
Cronograma de restituição aos apostadores
A expectativa do governo é de que aproximadamente 26,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida. O processo de transferência automática deve se estender até a próxima quarta-feira (14), abrangendo os saldos informados pelas empresas de apostas às instituições financeiras até a última quinta-feira (8).
Para quem teve valores retidos, a orientação é monitorar diretamente a conta bancária que costumava ser utilizada para realizar os depósitos nos sites de palpites virtuais.
O que acontece se o dinheiro não cair na conta
Casos em que a devolução apresente algum tipo de entrave operacional serão repassados, a partir de 14 de outubro, para a Caixa Econômica Federal. O banco público assumirá a responsabilidade de intermediar esses pagamentos pendentes, cujas orientações detalhadas serão comunicadas posteriormente pelos canais oficiais do governo.
O levantamento oficial aponta ainda uma grande concentração de micro saldos: cerca de 86,2 milhões de contas registravam quantias entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. É comum que o número de contas supere o de apostadores devido a cadastros múltiplos em diferentes sites.
Investigações e combate a fraudes
Enquanto a maioria recebe valores menores, montantes expressivos estão sob escrutínio. O Ministério da Fazenda informou que cerca de 40 CPFs estão sob investigação rigorosa para apurar a origem de saldos elevados, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Diante do fluxo de pagamentos, autoridades reforçam alerta contra tentativas de golpe. Os cidadãos jamais devem pagar taxas antecipadas, fornecer senhas ou repassar códigos de segurança para resgatar os valores, que serão depositados automaticamente seguindo o cronograma oficial.
Contexto das restrições e regulação do setor
A ofensiva regulatória faz parte de um conjunto de ações governamentais estruturadas para frear o endividamento familiar e o vício em jogos virtuais, além de mirar plataformas clandestinas.
A regulamentação das apostas de quota fixa teve início formal em 2023, embora o mercado estivesse legalizado desde 2018, no término da gestão do ex-presidente Michel Temer, sem que as exigências originais fossem implementadas no prazo. A MP atual, publicada em 25 de setembro, ainda aguarda a análise e aprovação do Congresso Nacional para manter sua vigência definitiva.
