A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição total da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do suplemento Peptistrong em todo o território nacional, acompanhada da ordem de recolhimento imediato de todos os lotes disponíveis no mercado.
Motivação da medida sanitária
A decisão do órgão regulador foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor na mesma data de sua publicação. O veto ocorreu após a constatação de que o produto era divulgado e comercializado sem passar pela análise sanitária obrigatória exigida para atestar a segurança do seu principal ingrediente ativo.
Alvo da determinação
O componente central sob escrutínio é a proteína de fava hidrolisada Peptistrong. As restrições impostas pela agência alcançam a totalidade dos lotes comercializados, tendo como empresa responsável a Manipulação Stevia Ltda., amplamente conhecida no mercado sob o nome fantasia de Biostevi Pharma.
Embasamento legal da proibição
Para fundamentar a ação restritiva, o órgão regulador baseou-se na legislação vigente que rege a regularização e os padrões de segurança alimentar no Brasil. A medida visa proteger os consumidores contra potenciais riscos decorrentes do consumo de itens que não comprovaram sua inocuidade perante as autoridades competentes.
