O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) já exibe o nome do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro em um mandado de prisão que aguarda cumprimento. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o início da execução da pena imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condenação definitiva e trânsito em julgado O magistrado declarou, nesta quinta-feira, 8, o trânsito em julgado da Ação Penal 2.782, após a certificação do esgotamento de todos os recursos em 3 de outubro de 2026. Como a sentença se tornou irrecorrível, o mandado foi formalmente expedido, encontrando-se atualmente no exterior.
Situação nos Estados Unidos e extradição Atualmente residindo nos Estados Unidos na companhia de familiares, o político poderá ter sua captura viabilizada por meio de acordos de cooperação internacional, o que inclui a possibilidade de um pedido formal de extradição entre o Brasil e o governo norte-americano.
Pena estipulada e perda de cargo público A determinação judicial fixa uma pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. Além da restrição de liberdade, a ordem determina a invalidação imediata de todos os passaportes brasileiros do alvo e a perda definitiva de seu cargo público como escrivão da Polícia Federal, com acionamento da diretoria-geral da instituição.
Detalhes da condenação por coação Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou o ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo, somando a pena corporal a 50 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos cada. O tribunal entendeu que o réu utilizou seu mandato para articular sanções internacionais contra ministros da Suprema Corte e o procurador-geral da República, visando influenciar o julgamento envolvendo seu pai.
O encerramento do processo impede novas contestações judiciais, consolidando as sanções determinadas pela Justiça brasileira.
