O plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (6) os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar o modelo de trabalho 6×1. O projeto propõe substituir a rotina atual por uma jornada máxima de 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores.
Tramitação e prazos no plenário
As discussões seguem programadas para ocorrer também na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. Para que o texto possa ir a voto em primeiro turno, o regimento exige a realização prévia de cinco sessões de debate. Caso seja aprovado nessa etapa inicial, o processo precisará de mais três sessões antes da votação em segundo turno, embora esse cronograma possa ser encurtado mediante a aprovação de um calendário especial.
Obstáculos políticos e articulação governista
Apesar de ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, a votação no plenário enfrenta um cenário político desafiador. A configuração do Senado para a próxima legislatura mudou após as eleições, com o PL conquistando a maior bancada, totalizando 28 parlamentares a partir de 2027.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, reuniu-se com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar o andamento da pauta. Segundo o ministro, a gestão federal tem o objetivo de votar a matéria antes do segundo turno da disputa presidencial e desafiou a oposição sobre o posicionamento em relação ao tema.
A liderança governista na Casa, representada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), admitiu que a correlação de forças política tornou a aprovação mais complexa. Contudo, a parlamentar argumenta que seguir rigorosamente o rito legislativo é fundamental para intensificar a pressão pública sobre os congressistas em favor da mudança.
O que muda com a nova proposta
A medida estabelece a diminuição do teto semanal de 44 para 40 horas, mantendo a restrição de oito horas diárias de trabalho. A grande alteração é a implementação obrigatória de dois dias de repouso semanal remunerado — com preferência para que um deles caia aos domingos —, consolidando o formato 5×2 como padrão.
O texto assegura que a reestruturação das horas laborais não poderá provocar redução nos salários. Para facilitar a adaptação, a mudança prevê uma fase intermediária: o limite semanal cai para 42 horas dois meses após a promulgação da norma e, doze meses depois, atinge o patamar definitivo de 40 horas.
Para que a PEC seja validada, será necessário o apoio de pelo menos 49 parlamentares, o que representa três quintos dos 81 integrantes da Casa, em duas rodadas de votação. Como os novos senadores escolhidos no último domingo tomam posse apenas em fevereiro de 2027, a deliberação atual fica sob responsabilidade exclusiva da atual legislatura.
