Novas diretrizes anunciadas nesta segunda-feira (28) intensificam a fiscalização de combustíveis em todo o país, mirando reajustes considerados injustificados por parte do setor.
Multas severas para abusos no setor
Publicada recentemente, uma medida provisória modificou o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer sanções que variam de R$ 20 mil até R$ 500 milhões para empresas da cadeia que praticarem aumentos sem justa causa.
A pasta da Justiça esclareceu que a rigidez punitiva será direcionada exclusivamente a situações extremas de exploração, citando ocorrências em que a margem bruta de lucro disparou de forma considerada inaceitável.
Operações integradas e atuação da ANP
Esforços conjuntos entre órgãos federais e órgãos de defesa do consumidor resultaram em centenas de inspeções recentes em postos revendedores e distribuidoras, impulsionadas por denúncias da população e análises de mercado.
A Agência Nacional do Petróleo já acumula autuações que superam a marca de R$ 700 milhões aplicadas a companhias distribuidoras, valores que ainda estão sob análise em primeira instância administrativa e comportam direito de defesa.
Subsídio ao diesel e garantia de suprimento
Para mitigar os impactos da cotação internacional do petróleo, afetada por instabilidades geopolíticas no Oriente Médio, o Ministério da Fazenda garantiu a permanência do subsídio federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
O planejamento oficial também assegura que não há risco de desabastecimento do combustível no mercado brasileiro, apontando um volume de oferta superior à demanda projetada para o período, além de reservas estratégicas suficientes para cerca de duas semanas de consumo regular.
