O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) intensificou a pressão para que a Câmara dos Deputados aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, de sua autoria, que restringe decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outras cortes superiores. A matéria já passou pelo crivo do Senado e agora aguarda tramitação na Câmara.
A urgência da PEC 8/2021 no Congresso
Para o parlamentar paranaense, temas de profundo impacto institucional precisam ser avaliados pelo plenário do tribunal em conjunto, evitando que apenas um magistrado decida sozinho. Em entrevista recente, o autor da proposta foi categórico ao declarar que a Corte precisa abolir essa prática para preservar sua própria credibilidade institucional.
O texto em questão proíbe que ministros suspendam individualmente a validade de atos promulgados pelos chefes do Poder Executivo, da Câmara, do Senado ou do Congresso Nacional. Além disso, a medida impõe limites rígidos à emissão de cautelares em ações voltadas ao controle concentrado de constitucionalidade.
Conflito interno e choques de entendimento no STF
A retomada das cobranças pelo avanço da matéria legislativa acontece no momento em que o tribunal enfrenta um desgaste público sem precedentes decorrente de divergências diretas entre seus integrantes, marcadas por medidas individuais consecutivas.
Na terça-feira (8), o ministro André Mendonça atendeu a uma demanda do Partido Novo e mandou afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, junto ao diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada, além de proibir novos relatórios investigativos.
Contudo, no dia seguinte, o ministro Flávio Dino ordenou o retorno imediato de ambos aos postos de trabalho, sob o argumento de que a legenda partidária não possuía prerrogativa legal para ajuizar tal pedido.
Intervenção da presidência da Corte
Diante do impasse gerado pelos atos cruzados, o presidente do STF, Edson Fachin, precisou intervir na última quarta-feira (9). Acionado pela Advocacia-Geral da União, ele anulou as duas determinações. Assim, embora os diretores tenham mantido seus cargos, a permanência ocorreu por ordem de Fachin, e não pela reversão de Dino.
Ao fundamentar sua intervenção, o presidente do tribunal expressou incômodo com a sucessão de despachos individuais na casa. O clima de tensão interna na Suprema Corte ganhou força adicional depois que Mendonça retirou o sigilo de um documento da PF contendo mensagens direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
