A queda do sigilo envolvendo investigações do Banco Master revelou publicamente os valores milionários de um acordo de prestação de serviços jurídicos firmado com o escritório Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Os valores e o formato do acordo financeiro
O documento previa o repasse total de R$ 131 milhões, divididos em 36 prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 3,6 milhões cada. Após a retenção de impostos e tributos obrigatórios, o montante líquido destinado à banca de advocacia seria de aproximadamente R$ 108 milhões.
Cláusulas de atraso e penalidades contratuais
O pacto estabelecia que a quitação de cada fatura deveria ocorrer impreterivelmente até o quinto dia útil de cada mês. Caso houvesse impontualidade superior a 15 dias, o instrumento previa a aplicação imediata de uma multa de 10% sobre o montante devido, além da incidência de juros de mora de 1% ao mês.
Reuniões e articulação apontadas pela Polícia Federal
Conforme apontamentos de um relatório elaborado pela Polícia Federal, a formalização do contrato ocorreu após a realização de duas reuniões entre o magistrado e Daniel Vorcaro, então proprietário da instituição financeira.
Os encontros aconteceram nos dias 21 e 26 de dezembro de 2023, na residência oficial do ministro situada na cidade de São Paulo. A tratativa contou com a participação do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, que atuou como intermediário nas conversas entre as partes.
