O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, garantiu nesta quinta-feira (22) que a previsão de superávit primário nas contas públicas para 2027 está mantida. De acordo com o gestor, o anúncio recente de novas iniciativas econômicas ocorreu respeitando integralmente o arcabouço fiscal estabelecido.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou Durigan em entrevista ao portal Metrópoles. “Deixando para o próximo governo, seja qual for ele, uma previsão de superávit com tudo colocado”, acrescentou.
Gestão fiscal e avanços econômicos
Durante a entrevista, o representante da pasta econômica também avaliou o desempenho das contas federais sob a atual administração. Para ele, houve uma evolução expressiva em comparação com a gestão anterior.
“Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]”, disse.
Regras mantidas e prioridades orçamentárias
Durigan ressaltou que as ações apresentadas pela gestão federal foram viabilizadas por meio de remanejamentos internos. O planejamento priorizou a identificação de margens no orçamento sem a necessidade de romper limites fiscais.
“O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definiu prioridades de alocação”, afirmou.
O pacote de ações econômicas
Entre as principais iniciativas anunciadas estão o reajuste de aproximadamente 15% no programa Bolsa Família, ações para baratear os combustíveis, a terceira fase do programa Desenrola e novas diretrizes para o mercado de apostas esportivas. Além disso, o governo enviou uma proposta de emenda constitucional para assegurar tarifa zero no transporte coletivo durante fins de semana e feriados.
Segundo o ministério, todas as decisões obedecem a critérios rigorosos de sustentabilidade econômica. “Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula”, declarou.
Ajustes no orçamento de 2027
Para viabilizar o financiamento dessas ações, o Ministério do Planejamento planeja enviar ao Congresso Nacional uma modificação no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. A estratégia consiste no remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões, sem ultrapassar o teto global de gastos. O restante do impacto será absorvido por meio de reavaliações nas despesas obrigatórias.
Programa de renegociação de dívidas
O representante da Fazenda também comentou o programa Desenrola e diferenciou a iniciativa de propostas de congelamento de débitos. Enquanto o programa federal busca viabilizar descontos expressivos em leilões para reativar o crédito de famílias e pequenos empreendedores, uma paralisação geral de pagamentos traria graves consequências sistêmicas.
Segundo Durigan, uma interrupção ampla das obrigações financeiras geraria um impacto negativo estimado em até R$ 3 trilhões no fluxo dos credores, configurando um cenário insustentável para a economia nacional.
