O Procon Paulistano, ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária Enel devido a problemas na distribuição de eletricidade registrados na capital paulista. A penalidade foi oficializada no Diário Oficial do município.
Histórico dos apagões em São Paulo De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a autuação decorre de falhas ocorridas entre setembro e dezembro de 2025, com destaque para o intervalo entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de pessoas enfrentaram interrupções no serviço.
A administração municipal informou que a sanção financeira havia sido estabelecida inicialmente no ano passado devido aos cortes de eletricidade que prejudicaram a população. Mesmo após a apresentação de um recurso por parte da empresa, a instância administrativa decidiu manter a penalidade de R$ 11,4 milhões.
Prazo para defesa e contestação A distribuidora tem a prerrogativa de recorrer da determinação junto à Coordenadoria do Procon Paulistano, dispondo de um prazo de 15 dias contados a partir da data de publicação oficial.
Posicionamento da concessionária Em nota enviada à Agência Brasil, a Enel manifestou desacordo com a punição aplicada e afirmou que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.
A companhia argumentou que ventos fortes e persistentes impactaram sua área de atendimento por dois dias no mês de dezembro, atingindo aproximadamente 4,4 milhões de usuários.
“A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”
Sobre o episódio registrado em setembro, a empresa declarou que “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.
