O Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a aprovação das contas anuais do Banco Central e de seus dirigentes à conclusão de dois processos que apuram a atuação da autarquia no caso Banco Master. A decisão foi aprovada na terça-feira (13), pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge de Oliveira.
O impacto da recomendação ministerial
O relator acolheu uma recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) para suspender temporariamente a análise das contas até que o tribunal delibere sobre os dois processos, ambos sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. As investigações envolvem a atuação do Banco Central na negociação para a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Ainda não há data definida para o julgamento dos processos pelo plenário do TCU.
Conexão com o Supremo Tribunal Federal
A decisão também menciona uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a uma reclamação da defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro sobre a competência de servidores públicos na investigação envolvendo o Banco Master.
Possíveis punições aos dirigentes
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) havia recomendado que as contas do Banco Central fossem julgadas regulares, sem condicionamento aos processos relacionados ao Master.
Se o TCU concluir pela irregularidade das contas, poderá aplicar multas aos dirigentes e determinar o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos. Em situações mais graves, a Corte também pode impor outras sanções aos responsáveis, incluindo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
