A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou forte oposição ao afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do chefe de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A determinação foi emitida na última terça-feira, dia 8, pelo ministro André Mendonça, magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), durante os desdobramentos da Operação Compliance Zero.
Crise institucional e críticas ao STF
Por meio de um comunicado oficial, a organização que representa mais de 2,3 mil delegados federais caracterizou o caso como uma crise institucional grave. A entidade argumenta que o afastamento de Rodrigues deveria ser deliberado pelo plenário do STF de forma coletiva, e não por uma decisão monocrática.
Segundo a ADPF, a apreciação pelo colegiado pleno era indispensável porque relatórios de investigações em curso na Suprema Corte citam membros do próprio tribunal. Na visão da associação, essa medida pre preveniria eventuais nulidades processuais e resguardaria tanto o devido processo legal quanto a autoridade da Justiça.
Questionamentos sobre ritos processuais
A nota da entidade policial também aponta um atropelo aos ritos processuais na condução do caso. O texto ressalta que a ordem judicial baseou-se em artigos do Código de Processo Penal e da Lei nº 15.047/2024, normas que exigem a prévia abertura de inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar contra os alvos.
No entanto, a associação sustenta que nenhum desses procedimentos formais havia sido instaurado contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada no momento em que a sanção foi decretada por Mendonça, o que, para a categoria, compromete a solidez jurídica da decisão.
Pleitos por autonomia e suporte jurídico
Diante do cenário, a entidade reiterou a necessidade de garantir autonomia administrativa, financeira e funcional à Polícia Federal. A reivindicação engloba a criação de um mandato fixo para o diretor-geral, cuja nomeação pelo presidente da República partiria de uma lista tríplice eleita diretamente pelos servidores da instituição.
Ademais, a associação apelou ao Congresso Nacional para que volte a debater a PEC nº 412/2009, que propõe a independência da corporação para diminuir sua vulnerabilidade a flutuações políticas e trocas de governo.
Para finalizar, a diretoria da ADPF garantiu que oferecerá suporte jurídico e institucional aos associados atingidos pelos desdobramentos judiciais, reiterando que a investigação rigorosa dos fatos deve caminhar lado a lado com o respeito às garantias constitucionais.
