Trabalhadores recentemente desligados da Casas Bahia estão enfrentando sérios obstáculos para receber as respectivas verbas rescisórias, além de encontrarem dificuldades para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dar entrada no seguro-desemprego.
Denúncias de demissões em massa
De acordo com dados repassados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, mais de 80 denúncias formais já foram registradas por causa dos atrasos e entraves burocráticos nos pagamentos.
Esses cortes em massa aconteceram instantes antes de a rede varejista oficializar um pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, processo que abrange um passivo de R$ 17,3 bilhões, sendo R$ 754 milhões referentes apenas a obrigações trabalhistas. Na ocasião, a companhia confirmou a dispensa de aproximadamente 3 mil colaboradores e o encerramento das atividades em 298 unidades físicas.
Intervenção da Justiça do Trabalho
Diante da situação, a entidade sindical moveu uma ação na Justiça para contestar a legalidade dos desligamentos em grande escala promovidos pela empresa.
No dia 2 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho validou uma liminar que interrompeu as demissões coletivas, ordenando a volta imediata ao trabalho e a restituição dos benefícios para 1.900 profissionais. A varejista apresentou recurso contra a decisão.
Negociação de acordo nacional
Enquanto o embate jurídico se arrasta nos tribunais, as famílias afetadas lidam com graves apertos financeiros e falta de recursos para suprir necessidades fundamentais do dia a dia.
A confederação sindical agora tenta viabilizar um entendimento nacional para garantir a quitação imediata dos direitos trabalhistas, sugerindo inclusive o emprego de verbas que já estão reservadas dentro do processo de reestruturação financeira da empresa.
A pauta de negociações também engloba a garantia de continuidade do plano de saúde em casos pontuais e a exigência de que os acertos financeiros sejam quitados em parcela única, visando amenizar o impacto da crise sobre os ex-colaboradores.
