O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu uma liminar parcial ordenando a retirada imediata de um site que simulava conversas de WhatsApp atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro. A página, batizada de MasterWhats, exibia diálogos fictícios com figuras políticas, incluindo o candidato ao Senado Jaques Wagner (PT-BA).
Origem da Ação Judicial
A representação eleitoral foi movida pela Coligação Mais Bahia, Mais Brasil. Enquanto o Partido dos Trabalhadores na Bahia alegou que as conversas eram completamente falsas, os criadores da página defenderam-se argumentando que apenas compilaram dados já divulgados publicamente.
Fundamentação da Decisão
O juiz relator Isaias Vinicius de Castro Simões apontou em sua sentença que a simulação de diálogos artificiais tem potencial para enganar o eleitorado, ultrapassando os limites constitucionais da liberdade de expressão e da crítica política permitida no período eleitoral.
Com a determinação, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) foi acionado para derrubar o conteúdo do endereço eletrônico. Caso a remoção específica seja inviável tecnicamente, a ordem é para o bloqueio total do domínio recomendeme.com.br.
Responsabilidade e Dados de Acesso
O processo também incluiu Lucas Matheus Alves da Silva no polo passivo da ação após sua identificação como proprietário do domínio por meio do sistema Whois. A Justiça exigiu o repasse de registros de conexão para aprofundar a investigação sobre a origem e propagação do material.
Pedidos Negados pela Corte
Apesar da punição ao site, o tribunal recusou pedidos mais amplos da acusação, como o acionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueios gerais de DNS e a imposição de filtros preventivos em gigantes da tecnologia como Google, Meta e Telegram.
O magistrado embasou a negativa no princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral e na proibição constitucional de censura prévia.
O portal MasterWhats havia alcançado grande repercussão ao imitar a interface gráfica do aplicativo de mensagens para expor as conversas apócrifas de Vorcaro, acabando por sair do ar na última segunda-feira (21). Após a ordem judicial, o titular do domínio criticou a medida, classificando-a como um retrocesso para a liberdade de informação.
