As despesas do Poder Judiciário brasileiro alcançaram o patamar histórico de R$ 164,6 bilhões em 2025, registrando o maior volume financeiro desde o início da série estatística do Conselho Nacional de Justiça, em 2009.
Impacto no orçamento e peso na economia
O montante total consumido pelos tribunais equivale a 1,3% do Produto Interno Bruto do país e representa 2,7% de todas as despesas consolidadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os dados foram oficializados pelo CNJ na publicação do relatório Justiça em Números, divulgado em 23 de junho.
Despesas com pessoal e salários
O custeio com recursos humanos foi o principal fator para a alta, somando R$ 148,5 bilhões, o que representa um crescimento de 9% na comparação com o exercício anterior e abrange 90,2% de todo o orçamento judiciário.
Dentro dessa categoria, os subsídios e vencimentos básicos responderam por 78% dos gastos, enquanto os benefícios, a exemplo do auxílio-saúde, atingiram 10,4%. Já as verbas indenizatórias corresponderam a 6,6% e a contratação de terceirizados totalizou 4,1%. A Justiça do Trabalho liderou a proporção de gastos com pessoal, registrando 95,8%, seguida pelos Tribunais Superiores, com 90%.
Verbas indenizatórias e debate sobre benefícios
As despesas indiretas com recursos humanos e verbas indenizatórias atingiram R$ 9,8 bilhões, englobando diárias, passagens aéreas e auxílio-moradia. O CNJ rejeitou a classificação de que a totalidade desses valores constitua “penduricalhos” ou remunerações acima do teto constitucional.
De acordo com o órgão regulador, o montante abrange investimentos em capacitação profissional e deslocamentos voltados a iniciativas de acesso à justiça. O escopo também engloba a licença compensatória — benefício que concede um dia de descanso a cada trio de dias trabalhados em regime extraordinário, com opção de conversão pecuniária. Vale lembrar que, em março, o Supremo Tribunal Federal vetou a conversão dessa licença em espécie.
Investimento em tecnologia e queda na arrecadação
Em contrapartida, o setor destinou R$ 4,4 bilhões para o setor de informática, o que equivale a 2,6% do dispêndio total. Os recursos foram direcionados à modernização de equipamentos, implementação de plataformas digitais e adoção de soluções de inteligência artificial para otimizar o fluxo de processos.
Por outro lado, a arrecadação dos tribunais recuou 8,9%, fechando o ano em R$ 68,2 bilhões — montante que cobre 41% dos gastos totais. O principal motor da receita foram as custas, taxas e emolumentos, que somaram R$ 30 bilhões, seguidos pela movimentação em execuções fiscais, com R$ 16,2 bilhões, e pela cobrança de impostos sobre heranças em inventários, que rendeu R$ 15 bilhões.
