O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta terça-feira, 6, que a Procuradoria-Geral da República emita um parecer a respeito da solicitação feita pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados buscam autorização para que o senador Flávio Bolsonaro possa visitar o pai, atualmente em regime de prisão domiciliar na capital federal.
Contexto do pedido e cenário eleitoral
A movimentação jurídica ocorreu nesta segunda-feira, 5, logo após Flávio garantir sua vaga no segundo turno da corrida presidencial, onde enfrentará Luiz Inácio Lula da Silva. O pleito decisivo está agendado para o dia 25 de outubro. Na primeira etapa, o parlamentar liderou a disputa com 47,03% dos votos válidos, ao passo que Lula alcançou 45,16%, conforme registros do Tribunal Superior Eleitoral.
Argumentos apresentados pela defesa
No documento protocolado na Justiça, a defesa aponta que o prazo estipulado para as restrições já é suficiente e que nenhum fato novo ocorreu para justificar a continuidade do regime severo. A petição principal requer a retomada imediata dos encontros nos padrões antigos, delegando às forças de segurança a definição das regras de acesso e fiscalização.
Como alternativa ao pedido principal, os advogados requereram que Moraes libere pelo menos um encontro familiar antes de 11 de outubro, data programada para o término da suspensão imposta pelo magistrado. De acordo com a representação legal, a reunião teria cunho estritamente familiar e ocorreria mediante agendamento prévio.
Origem das restrições do STF
A proibição foi estabelecida em julho, quando o ministro do STF suspendeu por 90 dias a permissão para Flávio frequentar a residência paterna. Na época, a decisão fundamentou-se no entendimento de que o senador funcionou como emissário para propagar um pronunciamento de viés político-eleitoral redigido pelo ex-mandatário.
Enquanto cumpre as medidas cautelares impostas pela Suprema Corte, o ex-presidente aguarda a análise da PGR. A defesa reforça que o término da proibição está próximo e apela por uma revisão antecipada do caso.
