O ministro Kassio Nunes Marques é o novo relator do pedido de revisão criminal protocolado pela equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta reverter sua condenação e suspender imediatamente o cumprimento da pena no Supremo Tribunal Federal.
Argumentos jurídicos baseados em jurisprudência
No centro da petição apresentada ao STF, os advogados do ex-mandatário apontam divergências graves de entendimento dentro da própria Suprema Corte em relação aos direitos de defesa em processos de grande repercussão nacional.
O peso das provas digitais
A estratégia da defesa fundamenta-se em declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes proferidas no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master, ocasião em que foi defendida a necessidade de um prazo dilatado para o escrutínio de materiais digitais.
Segundo os defensores de Bolsonaro, o mesmo direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa com tempo hábil para perícia tecnológica foi frontalmente negado ao ex-presidente durante a tramitação da ação penal sobre a acusação de tentativa de golpe.
A petição aguarda análise detalhada do gabinete do relator Nunes Marques para definir os próximos passos processuais em Brasília.
