O governo federal autorizou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, com foco principal nos ministérios das Cidades e da Saúde. O anúncio oficial foi feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Distribuição dos recursos liberados
A maior parte do montante descongelado foi destinada à pasta das Cidades, que recebeu R$ 1,46 bilhão. Enquanto isso, o Ministério da Saúde teve um alívio de R$ 41,9 milhões em suas verbas.
Os novos limites constam em um decreto publicado no Diário Oficial da União. Do total liberado em 24 de outubro, R$ 1,507 bilhão provêm do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e R$ 461,2 milhões referem-se a emendas parlamentares.
Impacto nos demais Poderes e prazos
Em contrapartida à liberação para o Executivo, os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União — sofreram um contingenciamento de R$ 86,2 milhões. Os órgãos federais têm prazo até 7 de outubro para detalhar quais programas serão priorizados com os recursos.
Com a atualização do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o volume total bloqueado no Orçamento de 2026 caiu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.
Regras para emendas e controle de caixa
Apesar do descongelamento, ainda permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas de bancada. A gestão desses valores segue a Lei Complementar 210/2024, que busca ampliar a transparência e aplicar proporções equivalentes às demais despesas discricionárias.
Além disso, o governo aplica o faseamento de empenho, limitando temporariamente a velocidade de novos compromissos financeiros para controlar o fluxo de caixa diante de variações na arrecadação. Essa restrição de empenho está projetada em R$ 24,058 bilhões até novembro, zerando no mês de dezembro.
