A defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Avante), planeja levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a discussão sobre a negativa de seu registro de candidatura para o pleito de 2026. A equipe jurídica argumenta que faltam elementos probatórios que sustentem a proibição da participação do parlamentar, que continua ativamente em campanha e apto a receber sufrágios no primeiro turno, agendado para 4 de outubro.
Entenda os desdobramentos da decisão do TRE-BA O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou o registro por unanimidade no dia 14 de setembro, acatando solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Entre os motivos levantados, destacam-se quatro processos penais decorrentes da Operação El Patrón, que investiga um grupo de extermínio e milícia, além de uma sentença condenatória de primeira instância relacionada ao Estatuto do Desarmamento.
Detalhes da condenação em primeira instância A pena estipulada ultrapassa 36 anos e nove meses de reclusão em regime fechado, fundamentada na posse ilegal de armamentos e munições — incluindo itens de uso restrito e numeração raspada.
A PRE enfatizou que a impugnação teve como foco a preservação da lisura do pleito contra a ingerência de facções criminosas, e não um pré-julgamento de culpabilidade.
O impacto da prisão e da Lei da Ficha Limpa Por sua vez, os advogados argumentam que a penalidade inicial é passível de reversão e que a custódia preventiva, por si só, não gera inelegibilidade automática.
De acordo com as normas vigentes, restrições definitivas exigem decisões de instâncias superiores, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Próximos passos na Justiça Eleitoral Com o prazo de três dias após a publicação do acórdão para protocolar o recurso, os representantes legais buscam reverter o cenário na mais alta corte do país.
Enquanto o tribunal superior não emitir um veredito final, o político segue na disputa, embora a contagem oficial dos votos permaneça sob condição suspensiva até o julgamento definitivo.
