O ministro Ricardo Villas Boâs Cueva, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou nesta terça-feira (22) uma sentença da Justiça Eleitoral cearense que previa a retirada de 76 minutos da propaganda eleitoral no rádio e na televisão do governador e candidato à reeleição Elmano de Freitas (PT). A penalidade havia sido aplicada por causa de inserções que vinculavam o candidato Ciro Gomes (PSDB) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso ainda passará por validação no plenário da Corte.
Origem do conflito judicial
A reversão no TSE atende a um recurso da coligação governista após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinar, na segunda-feira (21), a perda massiva de tempo no horário gratuito. A punição serviria para a veiculação de um direito de resposta solicitado por Ciro Gomes. A defesa do tucano argumentou que o adversário adotou um tom agressivo e espalhou uma ligação política considerada falsa com o bolsonarismo.
Por sua vez, a equipe jurídica de Elmano alertou que a execução integral da penalidade equivaleria a 76 minutos de respostas, o que consumiria todas as inserções restantes da chapa petista na reta final da disputa.
O conteúdo do vídeo questionado
O centro da controvérsia é uma peça publicitária de 30 segundos na qual um locutor declara que “Ciro e Bolsonaro agora andam do mesmo lado”. O material utiliza um trecho em que o candidato do PSDB afirma que seus apoiadores bolsonaristas são “homens honrados”, seguido por comparações visuais e sonoras sobre o comportamento agressivo de ambos em relação a mulheres.
Entre as cenas exibidas, resgata-se a declaração histórica em que Jair Bolsonaro dizia a uma parlamentar que ela não merecia ser estuprada. O VT também exibe ambos os políticos proferindo xingamentos, concluindo com a mensagem de que os dois estariam do mesmo lado.
Entendimento do TSE sobre liberdade de expressão
Em sua avaliação preliminar, o ministro do TSE pontuou que o uso das declarações de Ciro na peça publicitária configura legítima crítica político-eleitoral. Conforme a decisão, o ambiente democrático tolera contestações ácidas e enérgicas, ainda que incômodas, e tais manifestações não justificam a censura prévia à liberdade de expressão. O magistrado destacou que o vídeo não distorceu fatos nem atribuiu falas inverídicas aos personagens envolvidos.
Contexto da aliança e estratégias no Ceará
A disputa reflete o cenário político cearense, onde Ciro Gomes compõe chapa com o PL e apoia nomes ligados ao bolsonarismo, embora tente manter cautela para não afastar o eleitorado simpático ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que detém ampla vantagem nas pesquisas locais. A estratégia petista de apelidar o adversário de “Cironaro” tem alimentado uma intensa batalha jurídica no estado.
