O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, anunciou durante transmissão ao vivo nesta quarta-feira (23) o plano de modificar a legislação para extinguir o regime de partilha na exploração de petróleo e gás no país, caso seja eleito.
Transição para o modelo de concessão
Atualmente, as jazidas situadas no pré-sal e em zonas estratégicas seguem o formato de partilha, onde o consórcio vencedor é definido pela oferta do maior percentual de óleo excedente para a União, mantendo o bônus de assinatura tabelado.
Em contrapartida, o modelo de concessão defendido pelo candidato prioriza a empresa que apresentar o maior valor de bônus na licitação. Nesse sistema, toda a extração fica com a companhia vencedora, cabendo a ela o pagamento de royalties e participações especiais ao Estado.
A ideia de abandonar a partilha não é inédita e resgata debates do governo de Jair Bolsonaro. Em 2019, após um leilão frustrado da cessão onerosa, a gestão anterior já discutia alterações contratuais. Na época, o próprio parlamentar apoiou publicamente a migração exclusiva para as concessões.
Posteriormente, em 2022, o Executivo chegou a protocolar no Congresso um projeto para repassar integralmente a parcela da União em contratos do pré-sal, embora a matéria tenha emperrado e acabado retirada de pauta.
O programa SOS Brasil e o combate às dívidas
A alteração nas regras petrolíferas integra uma estratégia maior para turbinar o caixa do governo federal e financiar o projeto batizado de SOS Brasil, voltado tanto para o abatimento da dívida pública quanto para o socorro financeiro dos cidadãos.
O mecanismo financeiro será alimentado por recursos extras e pela venda ou monetização de bens estatais. Conforme detalhado pelo senador, o fundo englobará verbas de royalties do petróleo, comercialização de imóveis federais e a securitização de débitos devidos à União.
A proposta prevê destravar a exploração na chamada margem equatorial e modernizar as leis do setor energético. Os recursos captados servirão, em um primeiro momento, para enxugar a dívida do país, subsidiando em seguida a renegociação de débitos da população por meio da Caixa Econômica Federal, com o governo assumindo o compromisso bancário dos cidadãos.
A engenharia econômica foi desenhada em conjunto com Daniella Marques, coordenadora da campanha, que aposta na antecipação de receitas de contratos petrolíferos, na criação de fundos com o patrimônio imobiliário da União e na securitização da dívida ativa.
O alto índice de endividamento das famílias tem ocupado o centro dos debates da candidatura governista, que culpa a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo cenário, embora o detalhamento prático de enfrentamento ao problema só tenha sido revelado agora.
