O Banco Central determinou que movimentações com ativos virtuais a partir de US$ 10 mil passem a ser informadas obrigatoriamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Novas exigências para o mercado cripto
A partir de 1º de outubro de 2026, transações envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas de forma automática. A determinação também abrange operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil, integrando uma estratégia ampla de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. É importante destacar que o limite estabelecido serve apenas para a notificação obrigatória, não configurando qualquer tipo de proibição ou restrição de valor para as negociações.
Funcionamento das carteiras autocustodiadas
As chamadas carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio investidor administra suas chaves privadas e seus fundos, sem a intermediação de uma corretora tradicional. Como esse formato oferece menor visibilidade inicial para os órgãos fiscalizadores, a exigência de reporte visa elevar a transparência do setor. Qualquer transferência superior a US$ 10 mil realizada entre uma prestadora de serviços e uma carteira controlada diretamente pelo usuário precisará seguir o novo protocolo de comunicação.
Atuação do Coaf e obrigações das empresas
O Coaf é o órgão encarregado de processar e examinar dados sobre movimentações financeiras atípicas. Vale ressaltar que o envio de informações sobre uma transação específica não indica ilegalidade, servindo apenas para que as autoridades identifiquem padrões suspeitos.
As normas complementares para as empresas do setor, definidas em novembro de 2025, exigem rigor em controles internos, proteção de clientes, análise de perfil de risco e transparência em taxas e segurança.
Prazos e novas diretrizes de supervisão
A data de 1º de outubro de 2026 marca o prazo limite para que as prestadoras de serviços já em funcionamento solicitem autorização oficial ao Banco Central. Além disso, exigências pontuais relacionadas ao envio de dados de supervisão começarão a valer em 1º de janeiro de 2027.
Com essas diretrizes, a autoridade monetária pretende aprimorar a qualidade dos dados disponíveis sobre criptomoedas, blindando o sistema financeiro nacional contra ilícitos.
