Novos documentos anexados a uma notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 23, reforçam o pedido de afastamento cautelar e de análise de prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes. A manifestação foi apresentada pelos advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira na Petição 15.644/DF.
Contrato milionário e investigações financeiras De acordo com os defensores, as novas informações obtidas desde março justificam a reavaliação do caso, ressaltando que os requerimentos não configuram nenhum tipo de antecipação de culpa. O principal destaque da petição é um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, que pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. O acordo financeiro estimado em R$ 131 milhões seria voltado à prestação de serviços jurídicos e consultoria estratégica.
Os representantes legais apontam ainda que aproximadamente R$ 80 milhões teriam sido quitados antes mesmo da liquidação da instituição financeira. Por conta disso, a defesa exige a apresentação de notas fiscais, comprovantes de pagamentos bancários e pareceres para atestar se os valores condizem com os trabalhos executados.
Contatos, aeronaves e perícia digital Outro trecho do documento aborda metadados de arquivos digitais que sugerem a suposta participação do ministro na revisão do contrato antes da formalização. Enquanto a defesa do escritório alega que o magistrado apenas checou eventuais impedimentos legais, os autores da notícia-crime solicitam uma perícia técnica nos arquivos originais. A peça também menciona uma negociação abortada de R$ 50 milhões envolvendo cotas de um jato Legacy 650 e de um helicóptero.
Além disso, o documento questiona o uso de aviões da Prime Aviation, empresa associada a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os advogados pontuam que os voos teriam sido fretados regularmente, mas cobram o envio de planos de voo, contratos e listas de passageiros. Embora reconheçam que a falta de dados no celular apreendido impeça confirmar conversas bilaterais, eles exigem o rastreamento de chamadas e agendas entre Vorcaro e o ministro.
Base legal para as medidas cautelares Diante do conjunto probatório atualizado, os advogados insistem no afastamento temporário de Moraes para assegurar a integridade das investigações e a proteção das evidências. Da mesma forma, requerem a avaliação rigorosa para o cumprimento dos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal, além da preservação irrestrita de registros digitais, fiscais e bancários.
