O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), descartou nesta quinta-feira, 17, um recurso protocolado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). A investida jurídica tentava barrar a alta de 15% no Bolsa Família, medida oficializada pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Questão processual motivou o veto
A extinção do processo ocorreu porque o magistrado concluiu que o parlamentar catarinense carece de legitimidade jurídica para contestar atos voltados a um postulante ao cargo máximo do Executivo federal. A jurisprudência da Corte veda que concorrentes de âmbitos territoriais distintos questionem pleitos dessa natureza.
Enquanto Zé Trovão postulava uma cadeira na Câmara dos Deputados representando Santa Catarina, a disputa presidencial abrange todo o território nacional.
Impacto financeiro e justificativa oficial
O anúncio do acréscimo ocorreu a apenas 17 dias do primeiro turno do pleito, elevando o piso do programa social de R$ 600 para R$ 691, com repasses previstos para iniciar em outubro.
A administração federal defende que a alteração serve apenas para repor a inflação acumulada desde o ano de 2023. As projeções financeiras apontam um custo de R$ 5,8 bilhões para os cofres públicos em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões no ano seguinte.
Mérito da legalidade não foi julgado
Em sua argumentação, o deputado alegava que o uso da máquina estatal desequilibraria a disputa eleitoral, exigindo intervenção urgente da Justiça para suspender a medida até o encerramento da votação.
Contudo, Mendonça frisou que o veredito se ateve estritamente a entraves formais. O magistrado pontuou explicitamente que a extinção da petição não valida nem invalida o reajuste, deixando sem exame judicial a discussão sobre eventual infração às regras eleitorais.
