O Supremo Tribunal Federal está avaliando uma ação judicial que exige a liberação total da internet móvel para toda a população brasileira nas 72 horas que antecedem o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro.
Origem da ação e o movimento Democracia Sem Franquia
A iniciativa foi protocolada em conjunto pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. As siglas integram o movimento Democracia Sem Franquia, uma coalizão formada por 19 organizações que lutam pelo livre acesso à rede durante o período eleitoral.
Combate à desinformação entre a população de baixa renda
A proposta tem como foco principal proteger os cidadãos de menor renda, que frequentemente sofrem com a falta de créditos ou esgotamento da franquia de dados. Segundo os proponentes, ficar offline ou dependente de plataformas limitadas no período pré-eleitoral eleva drasticamente a vulnerabilidade à desinformação, pois o eleitor perde a capacidade de checar fatos em portais de notícias e checar a veracidade de conteúdos recebidos.
Posicionamento exigido da Anatel pelo STF
O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, determinou um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações apresente sua manifestação oficial. Além da Anatel, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também foram acionadas para emitir pareceres sobre o tema.
Caso o STF julgue a solicitação procedente, todas as operadoras de telefonia móveis em atuação no território brasileiro serão obrigadas a cumprir a determinação, garantindo navegação sem custos aos usuários na reta final da campanha.
