O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou pedidos formais para que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) investigue a atuação da Polícia Federal durante o recente impasse jurídico no Supremo Tribunal Federal. O parlamentar busca explicações sobre a criação e circulação de relatórios sigilosos envolvendo o magistrado André Mendonça.
Conflito de decisões no Supremo Tribunal Federal
A crise institucional escalou após o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada da Costa, determinado por Mendonça e chancelado pela 2ª Turma do STF. No entanto, o cenário mudou rapidamente quando Flávio Dino determinou o retorno da dupla aos postos. Em seguida, o presidente da Corte, Edson Fachin, suspendeu as medidas anteriores e garantiu a permanência da cúpula policial nos cargos.
Diante desse cenário de divergências jurídicas, o senador catarinense defende a atuação do colegiado do Congresso para examinar os protocolos de inteligência. Nos documentos apresentados, Amin aponta questionamentos diretos sobre a validade e o fluxo dos relatórios produzidos pela instituição. A proposta é realizar a audiência na próxima quinta-feira (17) para debater o caso com os envolvidos.
Esclarecimentos cobrados do Ministério da Justiça
No pedido direcionado ao ministro Wellington César Lima e Silva, o parlamentar exige explicações sobre o nível de supervisão da pasta em relação aos relatórios elaborados pela polícia. Como o órgão integra a estrutura do ministério, o senador sustenta que a pasta precisa detalhar os mecanismos internos de controle, supervisão e responsabilização administrativa.
Já em relação aos chefes da corporação, o objetivo é ouvi-los formalmente sobre os procedimentos adotados no setor de inteligência. A intenção é descobrir quem ordenou a produção do material, para quem os dados foram repassados e quais foram os fluxos de autorização utilizados.
O parlamentar classificou o episódio como um escândalo que afeta a credibilidade das instituições brasileiras. A meta declarada do requerimento é apurar os fatos com rigor, identificar eventuais irregularidades e cobrar punições para os responsáveis pela circulação dos documentos não assinados.
