PRF limita operações e proíbe bloqueios nas eleições 2026

PRF restringe operações de trânsito durante votação e proíbe bloqueios que prejudiquem eleitores

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotará regras rígidas e restrições inéditas em suas operações e no policiamento das rodovias federais ao longo dos dias de votação das eleições de 2026. O objetivo central da medida, formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, é assegurar a mobilidade plena dos cidadãos e impedir qualquer ação que dificulte a chegada aos locais de votação.

Diretrizes para o trânsito no pleito

Conforme estabelece a normativa oficial, todas as atividades de fiscalização precisam ser rigorosamente planejadas para barrar interrupções, barreiras físicas ou retenções capazes de travar o fluxo viário sem motivação técnica cabal. A prioridade máxima da instituição passa a ser a segurança viária dos deslocamentos com foco no processo democrático.

Além disso, fica expressamente proibido o uso de abordagens a motoristas e veículos com a finalidade exclusiva de averiguar irregularidades administrativas de trânsito que não configurem perigo real e imediato.

Calendário das eleições e regras

O primeiro turno do pleito está agendado para o dia 4 de outubro, ocorrendo das 8h às 17h, período em que os eleitores definirão os novos ocupantes para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Caso seja necessário, um eventual segundo turno acontecerá em 25 de outubro.

Entre as principais determinações impostas à corporação estão a garantia da livre circulação, a preservação da integridade física dos votantes e o veto a bloqueios rodoviários injustificados.

Contexto histórico e o cenário de 2022

As novas restrições surgem como desdobramento direto das polêmicas envolvendo a corporação durante o segundo turno das eleições de 2022, ocasião em que fiscalizações rodoviárias paralisaram a circulação de ônibus voltados ao transporte público de eleitores.

Dados oficiais levantados na época pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontaram que centenas de conduções foram paradas no dia da votação, desrespeitando ordens judiciais expressas da Corte para que o trânsito dos votantes não sofresse interferências.

Esses episódios motivaram investigações aprofundadas sobre o comando da instituição no período eleitoral. Como consequência, o ex-diretor-geral da força policial, Silvinei Vasques, recebeu em dezembro de 2025 uma condenação de 24 anos e seis meses de reclusão em desdobramento das investigações sobre a tentativa de golpe.

De acordo com a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o antigo dirigente integrou esquemas para boicotar o trânsito de eleitores em zonas eleitorais historicamente favoráveis a Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma época, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva de Vasques.