O governo federal oficializou nesta quarta-feira (16) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, iniciativa que injetará até R$ 7 bilhões em incentivos para o processamento e a transformação desses recursos no país. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia oficial.
Fundo garantidor e novos recursos
O plano governamental estabelece o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que nasce com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e capacidade de expansão para até R$ 5 bilhões. O mecanismo servirá exclusivamente para respaldar empreendimentos considerados prioritários dentro da nova diretriz.
Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia anunciou um salto expressivo no orçamento do Serviço Geológico do Brasil, cujo repasse para pesquisas de solo saltará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. Para o ministro Alexandre Silveira, a estratégia permitirá que o país mapeie com profundidade sua riqueza subterrânea e preserve o controle sobre suas cadeias produtivas.
Defesa da soberania e industrialização
Durante o evento de sanção, o presidente enfatizou a necessidade de capacitar mão de obra qualificada por meio de universidades e institutos federais, evitando a dependência tecnológica externa. Lula criticou veementemente a exportação de matérias-primas em estado bruto e reforçou que a soberania nacional e os recursos naturais pertencem exclusivamente à população.
Para assegurar a governança do setor, um decreto complementar instituiu o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O colegiado terá a responsabilidade de coordenar, planejar e propor ações voltadas ao fortalecimento dessa cadeia industrial.
Importância estratégica e potencial nacional
Esses insumos são vitais para a transição energética, além de sustentarem as indústrias automotiva, tecnológica e de defesa. O conceito engloba elementos cujo suprimento enfrenta vulnerabilidades geopolíticas, riscos de desabastecimento ou barreiras tecnológicas.
Entre eles destacam-se as terras raras, um grupo de 17 elementos químicos dispersos que integram a fabricação de smartphones, turbinas eólicas, veículos elétricos e equipamentos militares. O território brasileiro abriga a segunda maior reserva mundial de terras raras, estimada em 21 milhões de toneladas — atrás apenas da China —, com a particularidade de que apenas um quarto do solo nacional foi devidamente mapeado até o momento.
