Partido Novo pede na USP processo disciplinar contra Moraes

Novo pede à USP processo disciplinar contra Moraes

O partido Novo protocolou um pedido formal junto à Universidade de São Paulo (USP) solicitando a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também atua como docente na Faculdade de Direito da instituição.

Fundamentos da representação

A iniciativa foi assinada por Christian Lohbauer, cofundador da legenda e candidato a deputado federal por São Paulo. A motivação central baseia-se em diálogos vazados pela Polícia Federal, que apontariam uma suposta proximidade entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

No documento enviado à instituição de ensino, o signatário expressa revolta com os elementos revelados recentemente. A petição destaca que a comunidade acadêmica, composta por estudantes e egressos, aguarda uma reação enérgica da faculdade frente às suspeitas relacionadas à atuação funcional de seu corpo docente.

Mensagens e contratos sob escrutínio

O ofício detalha trocas de mensagens que seriam entre Moraes e o antigo controlador do Banco Master. De acordo com o texto da representação, há indícios de que Vorcaro teria buscado o apoio do magistrado para paralisar apurações. Adicionalmente, a peça aponta a existência de um contrato de R$ 131 milhões firmado com o escritório de advocacia pertencente a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Para a sigla partidária, as situações expostas reúnem indícios suficientes de infrações e potenciais ilícitos penais. O pedido reforça a necessidade de investigar o caso por meio de um PAD, assegurando ao professor o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Esferas de responsabilização

A legenda fundamenta a solicitação nas regras do estatuto do funcionalismo público paulista. A legislação do Estado prevê a penalidade máxima de demissão em cenários de advocacia administrativa, recebimento de vantagens indevidas e atos de improbidade.

Eduardo Ribeiro, presidente nacional da legenda, ponderou sobre os limites da atuação acadêmica. Segundo o dirigente partidário, a instituição não tem a atribuição de julgar um membro da Suprema Corte, mas sim de fiscalizar a postura ética de quem integra seu quadro de professores, reforçando que as investigações devem ocorrer de forma paralela e em todas as esferas cabíveis.