O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu o mandado de prisão contra Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos. A moradora de São Bernardo do Campo (SP) deverá iniciar o cumprimento da pena de 14 anos de reclusão em decorrência de sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023 na capital federal.
Detalhes da ordem de prisão e regime fechado A determinação judicial foi repassada à Polícia Federal na quarta-feira 7, após o trânsito em julgado da ação penal, momento em que se esgotam todas as possibilidades de recurso. Até então, a ré cumpria medidas cautelares e utilizava tornozeleira eletrônica, condição em que se encontrava desde sua detenção inicial em 9 de janeiro de 2023, realizada no acampamento montado nas proximidades do Quartel-General do Exército em Brasília.
O magistrado estabeleceu que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado. Além disso, a decisão exige a realização de exames médicos oficiais prévios ao início da execução penal e determina que o período já passado em prisão cautelar seja devidamente abatido do total da condenação.
Condenação por cinco delitos e denúncia da PGR A pena de 14 anos foi definida pelo plenário virtual do STF em votação ocorrida entre 15 e 22 de maio, compreendendo 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção, somados a cem dias-multa. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Alexandre de memorials, resultando na condenação por cinco crimes distintos, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A acusação formal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2023. Posteriormente, em julho de 2024, o órgão ministerial aditou a denúncia após a análise do telefone celular apreendido com a investigada. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a existência de registros em vídeo feitos pela própria ré no interior do plenário do Senado e na área externa do Congresso Nacional durante os episódios.
Indenização milionária e votação no STF Ademais, a Corte estabeleceu o pagamento de uma indenização mínima coletiva no valor de R$ 30 milhões por danos morais, quantia cuja responsabilidade é solidária entre os condenados pelos atos de vandalismo. O julgamento contou com votos divergentes parciais de Luiz Fux e posições contrárias dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, enquanto Edson Fachin acompanhou o entendimento do relator com ressalvas.
