O presidente da Light, Alexandre Nogueira, defendeu que os acordos de longo prazo no setor de infraestrutura precisam incorporar cláusulas de flexibilidade, em vez de tentarem ser instrumentos imutáveis incapazes de prever todas as transformações futuras.
Segurança jurídica e novos aportes
Durante sua participação em um evento promovido pela FGV Justiça nesta segunda-feira (28) para celebrar os 30 anos da Lei da Arbitragem, o executivo ressaltou que a distribuidora recentemente garantiu a renovação de sua concessão por mais três décadas. Para ele, o sucesso de projetos de grande porte depende de três pilares: acordos flexíveis, uma regulação atenta às novas demandas e celeridade nas cortes arbitrais.
O papel da regulação e da arbitragem
Nogueira explicou que a adaptação jurídica diante de cenários imprevistos exige uma regulação moderna e menos rígida. Além disso, quando surgem impasses contratuais, a solução célere por meio da arbitragem envia um sinal altamente positivo para o mercado financeiro internacional, estimulando a chegada de capital estrangeiro.
O executivo também apontou o enorme potencial de expansão do mercado nacional, destacando que o consumo de energia no Brasil equivale a apenas um décimo da média registrada nos Estados Unidos.
Custos judiciais e o impacto na economia
No mesmo painel, o diretor jurídico do BNDES, Walter Baère de Araújo Filho, apresentou dados de um estudo da FGV que revelam o peso da burocracia: o custo dos litígios judiciais no país supera em R$ 1,7 trilhão a média observada entre as nações da OCDE.
Para especialistas presentes no evento, como o ministro do STJ Luiz Felipe Salomão, o uso da arbitragem representa um avanço civilizatório indispensável para destravar a economia e garantir um ambiente de negócios mais previsível e seguro.
