O governo federal oficializou nesta segunda-feira (28) a criação do comitê interinstitucional voltado para o monitoramento e a repressão de irregularidades no mercado de apostas esportivas, conhecidas popularmente como bets. O grupo estratégico será formado por 15 delegados de diferentes pastas e órgãos da administração pública.
Atuação coordenada contra fraudes
Conforme informações divulgadas pelo Planalto, a finalidade principal do colegiado é integrar a atuação das autoridades para combater de forma enérgica a oferta clandestina, a exploração sem licença e a propaganda ilegal desse setor. A medida ocorre dias após a proibição formal das plataformas sem autorização no território nacional, estabelecida por meio de medida provisória na última sexta-feira (25).
Principais atribuições do grupo fiscalizador
Entre as competências atribuídas ao comitê estão o intercâmbio de dados sobre indivíduos e empresas ligadas à promoção, intermediação ou gestão das apostas de quota fixa. O órgão também será responsável por gerenciar um banco de dados centralizado contendo endereços de internet, softwares, aplicativos e contas financeiras utilizadas na atividade irregular.
Outra frente importante de atuação envolve o estabelecimento de diretrizes padronizadas para derrubada de portais e sistemas digitais, além da formulação de critérios unificados para notificar provedores de internet, redes sociais e bancos. Sempre que forem identificados indícios de crimes tributários, fiscais ou administrativos, o grupo fará o encaminhamento formal às autoridades competentes.
Em relação à rotina de trabalho, os integrantes do comitê se reunirão formalmente a cada semestre, podendo realizar encontros extraordinários sempre que a urgência dos casos exigir novas ações de combate às apostas ilegais.
