O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.522, que cria novas diretrizes para o fomento e o desenvolvimento do futebol feminino no país. A medida foi oficializada a apenas seis dias do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro. Paralelamente, o governo federal confirmou uma previsão de gasto de R$ 1 bilhão para viabilizar a Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o território brasileiro como sede.
Investimento milionário e diretrizes
De acordo com o Ministério do Esporte, o aporte financeiro massivo é indispensável para realizar a maior e mais marcante edição da história do torneio mundial. A nova legislação coloca a modalidade como prioridade dentro das políticas públicas voltadas para o esporte.
Obrigatoriedade para clubes formadores
Entre as principais determinações da norma, as organizações esportivas que atuam na formação de atletas passam a ser obrigadas a manter uma equipe feminina. A exigência é direcionada especificamente aos clubes enquadrados nessa categoria de formação, estipulando um prazo de 180 dias para a adaptação estrutural, período que poderá ser prorrogado por igual duração.
Limites de atletas e igualdade salarial
O texto regulamenta a quantidade máxima de inscrições de atletas não profissionais em campeonatos oficiais. Na divisão principal do país, cada equipe poderá inscrever inicialmente até quatro jogadoras nessa condição. O limite sobe para seis nas demais divisões nacionais e na principal categoria estadual, além de oito nas outras competições profissionais. O Poder Executivo ficou encarregado de definir a redução gradual desses números.
A legislação também introduz medidas de incentivo à igualdade salarial, embora o governo tenha esclarecido que a norma não impõe a equiparação automática dos vencimentos pagos por clubes a atletas de ambos os sexos.
Direitos e proteção à maternidade
Na etapa de formação, as entidades dedicadas ao futebol feminino passam a usufruir dos mesmos direitos e vantagens historicamente concedidos ao setor masculino. A lei garante condições idênticas de desenvolvimento para jovens de ambos os sexos, assegurando acesso igualitário a infraestruturas, materiais e equipes técnicas especializadas.
A proteção integral à gravidez e à maternidade também faz parte do pacote de diretrizes. Além disso, a pasta de Esportes atuará em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol, federações e agremiações para criar protocolos firmes contra a discriminação e a violência de gênero no esporte.
Plano de legado para a Copa de 2027
A sanção presidencial coincide com os preparativos acelerados para a Copa do Mundo Feminina de 2027. O texto legal determina a criação, o monitoramento e a execução de um Plano de Legado abrangendo esferas sociais, financeiras e esportivas.
O projeto legislativo que deu origem às novas regras foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em setembro de 2025. Após tramitação, o Senado aprovou a proposta no início do mês, enviando o texto para a sanção final.
