O Supremo Tribunal Federal impôs uma condenação de um ano de detenção ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a parlamentar Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, terminou com um placar de 7 votos a 3.
Detalhes da pena e sanções financeiras
Além da pena privativa de liberdade, o STF determinou o pagamento de 39 dias-multa. Cada dia-multa foi fixado no valor equivalente a dois salários mínimos, fazendo com que o montante total ultrapasse a marca de R$ 80 mil. A relatoria do processo ficou sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Origem do processo nas redes sociais
A Ação Penal teve como base postagens realizadas por Eduardo nas redes sociais no ano de 2021. Na ocasião, o político alegou que Tabata Amaral defendia uma proposta legislativa sobre a distribuição gratuita de absorventes para atender a interesses comerciais do empresário Jorge Paulo Lemann.
Para o relator Alexandre de Moraes, as declarações ultrapassaram os limites aceitáveis do debate político e ofenderam diretamente a honra da deputada, não sendo contempladas pela imunidade parlamentar. Acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Contudo, Fachin apresentou divergência apenas em relação à execução da pena, sugerindo a aplicação de medidas alternativas.
Votos divergentes e contexto atual
Por outro lado, a ala divergente do tribunal votou pela absolvição do réu. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques entenderam que as manifestações ocorreram dentro do estrito contexto de discussão legislativa, estando, portanto, resguardadas pela prerrogativa da imunidade parlamentar.
Atualmente, o cenário político e pessoal do ex-deputado conta com novos desdobramentos. Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e, recentemente, teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado em decorrência de faltas excessivas às sessões da Casa.
