O governo federal determinou a proibição imediata de novos depósitos em plataformas de apostas online e cassinos virtuais no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro executivo da Fazenda, Dario Durigan, em meio a um pacote de endurecimento de regras para o setor.
Prazo para resgate do saldo remanescente
Apesar do bloqueio para novas entradas de capital, os usuários ainda poderão acessar as ferramentas digitais para resgatar o dinheiro disponível. O prazo limite para que os apostadores retirem os valores por conta própria vai até as 23h59 do dia 5 de outubro.
Com a publicação da medida provisória, as contas bancárias utilizadas pelas empresas para captar recursos dos clientes ficam impedidas de aceitar qualquer tipo de transferência a partir de hoje.
Cronograma de encerramento das plataformas
Após o prazo final para o saque voluntário, a determinação prevê que os aplicativos e portais saiam do ar em definitivo no dia 6 de outubro.
Caso o consumidor não realize o resgate dentro do período estipulado, as instituições financeiras responsáveis pelas transações das bets deverão devolver o dinheiro automaticamente entre os dias 9 e 14 de outubro.
Para que isso ocorra, as empresas de apostas precisarão enviar aos bancos os dados de saldo vinculados a cada CPF nos dias 7 e 8 de outubro. Se houver qualquer entrave técnico nesse processo de ressarcimento, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária para garantir o pagamento aos cidadãos.
