Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 já podem resgatar valores esquecidos referentes ao antigo fundo PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal iniciou o repasse de um novo lote nesta sexta-feira (25) para quem solicitou o ressarcimento até o dia 31 de agosto. O montante médio pago aos beneficiários oscila entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, variando conforme o tempo de serviço e a remuneração recebida no período.
Quem tem direito ao resgate das cotas antigas
O benefício é destinado a empregados com carteira assinada e funcionários públicos que exerceram atividades entre os anos de 1971 e 1988, além de quem requereu o dinheiro até 31 de março. Herdeiros e dependentes legais também podem solicitar o montante caso o titular tenha falecido. É fundamental destacar que estas cotas não possuem qualquer ligação com o abono salarial regular pago anualmente, tratando-se exclusivamente de um fundo extinto em 2020.
Como consultar e solicitar o pagamento
Para verificar a existência de saldo, o cidadão deve utilizar o portal Repis Cidadão, autenticando-se com uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, informando o CPF e o número do PIS/Pasep ou NIS. A verificação também está disponível no aplicativo do FGTS. O pedido de liberação pode ser realizado diretamente no app do FGTS, na opção Ressarcimento PIS/Pasep, onde o usuário envia a documentação necessária. O crédito é depositado em conta da Caixa ou em uma poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
Direitos dos herdeiros e calendário de depósitos
No caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros devem apresentar documento de identidade, certidão de dependentes habilitados ou autorização judicial, e comprovante de vínculo com o titular. O cronograma de repasses segue a data do pedido: solicitações feitas até 31 de agosto foram pagas em 25 de setembro; pedidos até 30 de setembro recebem em 26 de outubro; os feitos até 31 de outubro caem em 25 de novembro; requerimentos até 30 de novembro serão pagos em 28 de dezembro; e aqueles até 31 de dezembro serão quitados em janeiro de 2027.
Origem dos recursos e prazo limite Originado na década de 1970 para complementar a renda, o fundo foi substituído em 1988 e seus saldos foram integrados ao FGTS e posteriormente ao Tesouro Nacional em 2020. O prazo máximo estabelecido para realizar o pedido de resgate vai até setembro de 2028. Caso o saque não seja solicitado dentro deste limite, o montante será incorporado definitivamente pelo governo federal. Para esclarecer dúvidas, a instituição financeira disponibiliza os telefones 0800-726-0207, 0800-726-0101 (SAC) e 0800-725-7474 (Ouvidoria).
