A defesa de Alessandro Stefanutto, antigo dirigente do Instituto Nacional do Seguro Social, acionou a Presidência do Supremo Tribunal Federal para solicitar a anulação da prisão preventiva do ex-gestor, que já ultrapassa a marca de 300 dias.
Habeas corpus aponta omissão do relator De acordo com o habeas corpus protocolado pelos advogados, o relator do processo, ministro André Mendonça, ainda não avaliou os requerimentos anteriores para reverter a detenção.
Desde novembro de 2025, quatro solicitações foram enviadas à Corte. A última movimentação ocorreu nos primeiros dias de setembro, logo após o ministro abrandar as medidas cautelares aplicadas a outros suspeitos envolvidos no esquema de irregularidades na autarquia federal.
Isonomia entre os investigados do esquema Os defensores argumentam que os argumentos empregados por Mendonça ao beneficiar os demais coinvestigados devem ser estendidos a Stefanutto, visto que o processo aborda o mesmo contexto e os mesmos fatos apurados.
Outro ponto levantado aponta que o argumento inicial para manter a custódia cautelar — a necessidade de proteger diligências em andamento — caducou após a Polícia Federal entregar o relatório final da investigação no mês de agosto.
Ausência de vínculos financeiros ilícitos A petição destaca que a última denúncia formal contra o ex-dirigente aconteceu em setembro de 2024.
Conforme a equipe jurídica, ao longo de mais de 500 dias de apurações, nenhuma evidência financeira foi encontrada para ligar o ex-presidente do INSS aos valores investigados.
