Decisões proferidas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, coincidiram com a obtenção de contratos públicos por um instituto por ele fundado junto ao governo do Rio de Janeiro, liderado na época por Cláudio Castro.
Contratos sem licitação e investigações
O Instituto Iter, estabelecido em novembro de 2023, assegurou cinco acordos comerciais sem licitação com pastas da administração fluminense, incluindo o Corpo de Bombeiros, a Segurança Pública e a Procuradoria-Geral do Estado. Na esfera judicial, Mendonça ordenou, em outubro de 2024, o arquivamento de duas apurações contra Castro sobre supostas fraudes na Fundação Leão XIII, medida que motivou recurso da Procuradoria-Geral da República.
Atuação no TSE e tribunais superiores
No Tribunal Superior Eleitoral, durante a análise de irregularidades envolvendo a Ceperj e a Uerj no pleito de 2022, o magistrado divergiu do entendimento majoritário ao afastar a inelegibilidade de Castro, argumentando que faltavam provas de seu envolvimento direto. Adicionalmente, o ministro sinalizou apoio prévio à realização de eleições indiretas para definir o sucessor após a renúncia do político.
Mensagens e casos específicos
Outro episódio de destaque ocorreu quando Mendonça barrou mandados de busca em um escritório de advocacia associado a Castro, embora tenha permitido as diligências em outros locais. Registros da Polícia Federal mostram que, em novembro de 2022, o então governador buscou o ministro para discutir a situação de Sérgio Cabral; menos de três semanas depois, Mendonça votou pela liberdade do ex-governador.
Defesa e posicionamento oficial
Em manifestação enviada à imprensa, o ministro declarou que nunca participou da administração ou do setor comercial do Instituto Iter, frisando que não integra mais o quadro societário e que sempre respeitou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Mendonça também reiterou que todos os seus posicionamentos nos processos ligados a Castro possuem embasamento legal estrito e fundamentação pública nos autos.
