A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a proibição que impede a presença de dois militares na residência do político.
H2 Contexto dos militares no apoio a ex-presidentes H3 Funções oficiais e nomeações Os advogados argumentam que os primeiros-sargentos do Exército Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura cumprem papéis essenciais vinculados à estrutura de apoio voltada legalmente aos ex-chefes do Executivo brasileiro.
A petição enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes questiona a determinação imposta em 8 de setembro, que havia cortado o acesso da dupla ao imóvel.
H2 Argumentação jurídica e segurança A defesa enfatiza que Max Guilherme detém nomeação formal como assessor do ex-presidente. Além disso, aponta que o Decreto nº 6.381/2008 respalda a atuação dos agentes na segurança e no suporte institucional, afastando qualquer caráter de benefício estritamente particular.
Os representantes legais asseguram que o deferimento do pleito não provocará alterações nas demais restrições cautelares já aplicadas ao político, mantendo intactas as exigências de monitoramento.
O documento reforça a disponibilidade para que o magistrado mantenha rígidas formas de fiscalização, desde que o suporte logístico e administrativo dos assessores seja restabelecido no local.
