A Câmara Municipal de São Paulo concluiu os trabalhos da CPI do Metanol com um pacote de medidas duras para combater a falsificação e a contaminação de bebidas alcoólicas na capital, sugerindo inclusive que a prática seja enquadrada como crime hediondo através de mudanças na lei federal.
Novas regras para o comércio e rastreabilidade
O relatório final aprovado pelo colegiado sugere a criação de um sistema nacional de rastreabilidade para monitorar os produtos desde a fabricação até a venda final, além de exigir notas fiscais obrigatórias e a inutilização de garrafas vazias de destilados para impedir o reenvasamento.
Balanço das investigações e dados de contaminação
Instaurada em outubro de 2025 e encerrada no dia 1º de setembro do ano seguinte, a comissão apurou uma ampla rede clandestina de distribuição de produtos falsificados.
Registros da Secretaria de Estado da Saúde contabilizaram 54 casos de intoxicação e 12 óbitos por metanol na capital paulista até maio de 2026. A atuação policial no período resultou em 46 prisões e na apreensão de milhares de vasilhames e insumos de falsificação.
Fiscalização de estabelecimentos comerciais
O documento mira diretamente bares, adegas e restaurantes, exigindo rigor na comprovação de origem dos produtos. O vereador Adrilles Jorge destacou durante as oitivas que a ausência de notas fiscais fomenta o mercado ilegal e dificulta o rastreio de mercadorias perigosas.
O texto aprovado por unanimidade também defende a integração entre órgãos de segurança, fiscalização e defesa do consumidor para otimizar o cruzamento de denúncias.
Com 58 páginas, o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Civil, ao Procon, à Vigilância Sanitária e às pastas de saúde para subsidiar investigações em curso.
