O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou que o candidato ao governo estadual Eduardo Paes conceda direito de resposta ao vereador e candidato a deputado estadual Rogério Amorim. A medida foi tomada após a publicação de um vídeo no perfil de Paes no Instagram que relacionava a imagem do parlamentar ao Comando Vermelho.
Entenda a decisão da Justiça Eleitoral
A relatora do processo, desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, destacou que a associação feita entre o parlamentar e a organização criminosa não possui amparo em nenhum inquérito, ação penal ou condenação formal. Para a magistrada, o material ultrapassou os limites aceitáveis da crítica política legítima durante o período eleitoral.
De acordo com o entendimento da corte, o uso da imagem de Rogério Amorim acompanhada da menção à facção criminosa gerou uma conexão direta e falsa. A relatora classificou o conteúdo divulgado como uma imputação sabidamente inverídica e difamatória.
Defesa e obrigações no Instagram
Durante o processo, os advogados de Eduardo Paes sustentaram que a postagem estava acobertada pelo princípio da liberdade de expressão e integrava o debate político comum de campanhas. No entanto, o colegiado do TRE-RJ rejeitou os argumentos da defesa.
A determinação judicial estabelece que a resposta do vereador deve ser veiculada no perfil oficial de Paes na rede social. O texto retificatório precisará ficar visível pelo período de dez dias, o que corresponde ao dobro do tempo em que a postagem original permaneceu ativa na plataforma, totalizando cinco dias no ar.
Para garantir o cumprimento da ordem, o tribunal fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou atraso na publicação por parte do candidato ao governo.
