As formalizações de saída fiscal do Brasil atingiram a marca de 46,5 mil registros apenas nos primeiros oito meses de 2026, superando o volume total de 31,7 mil contabilizado durante todo o ano de 2025, conforme levantamento divulgado com base em informações da Receita Federal.
O impacto da burocracia e os destinos preferidos
A declaração de saída definitiva é o procedimento legal perante a Receita Federal que encerra a condição de residente no país para fins tributários, formalizando a mudança de domicílio para o exterior.
O histórico dos últimos anos mostra um crescimento expressivo: foram 25,7 mil registros em 2021, 22 mil em 2022, 26,3 mil em 2023 e 26,4 mil em 2024, acumulando uma alta de aproximadamente 80% em um intervalo de cinco anos. Os principais destinos escolhidos pelos brasileiros continuam sendo os Estados Unidos, Portugal e Canadá.
Fatores econômicos e a expansão empresarial
Especialistas apontam que a decisão de deixar o país é impulsionada por questões como a perda do poder de compra, a carga de impostos elevados e a busca por um ambiente mais favorável para investimentos e desenvolvimento profissional.
Esse movimento de fuga de capitais e talentos também é refletido no setor corporativo. O número de empresas brasileiras com operações no Paraguai saltou de pouco mais de 40 em 2015 para mais de 200 em 2025. Um exemplo recente é o anúncio da Lupo, que investirá R$ 30 milhões na construção de uma fábrica em Ciudad del Este, atraída por vantagens competitivas como o imposto único de 1% sobre o valor da nota fiscal no regime local.
O contraponto da Receita Federal e as novas regras
Em contrapartida, a Receita Federal esclarece que o avanço nas estatísticas não indica necessariamente que todos esses contribuintes deixaram o território nacional no mesmo período, mas reflete também a regularização tardia de pessoas que já moravam fora.
O Fisco destaca que novas legislações, a exemplo da Lei das Offshores — que estabeleceu alíquota de 15% sobre rendimentos de investimentos no exterior —, e programas de repatriação de bens funcionaram como estímulos para que expatriados acertassem suas pendências fiscais.
Como funciona o processo de regularização
Cidadãos que optam por morar permanentemente em outro país têm a obrigação legal de comunicar o ato ao órgão regulador. No ano posterior à mudança, é necessário entregar a Declaração de Saída Definitiva, documento indispensável para evitar a bitributação e manter a regularidade perante o fisco brasileiro.
