O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou que o deputado Antonio Donato, filiado ao PT, publique em seus perfis oficiais um direito de resposta solicitado pelo governador Tarcísio de Freitas.
O embate jurídico A controvérsia teve início após a veiculação de um vídeo nas plataformas Instagram, X, Facebook e TikTok. Na gravação, o parlamentar associou o governador republicano a episódios de corrupção e suposto recebimento de propina, fundamentando-se em dados de uma negociação de delação premiada.
Limites da liberdade de expressão Conforme a avaliação da Justiça Eleitoral, a conduta do deputado ultrapassou os limites aceitáveis do debate político e da reprodução de notícias veiculadas pela imprensa.
O magistrado responsável pelo caso, Ronnie Herbert Barros Soares, apontou que o petista emitiu um juízo definitivo de culpa, imputando crimes diretamente ao chefe do Executivo estadual sem que houvesse condenação ou acusação formal aceita pela Justiça. O entendimento foi corroborado pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Exigências para a publicação Com a determinação judicial, o material com a resposta do governador precisará ficar visível por um período mínimo de 48 horas. A decisão veda expressamente a inclusão de comentários, edições ou estratégias que possam diminuir o alcance do conteúdo.
Além da obrigatoriedade da retratação, o TRE-SP confirmou a exclusão da postagem original de Donato e proibiu novas publicações com o mesmo teor ou com material considerado essencialmente idêntico.
