O Banco Central anunciou novas normas para o funcionamento do Pix, trazendo impactos diretos para contas-salário, combate a fraudes e pagamentos de boletos. Enquanto algumas diretrizes já começaram a valer, outras exigem prazos longos de adaptação, com finalização prevista para julho de 2027.
O que é o Pix Automático
Essa modalidade autoriza previamente empresas a realizarem cobranças periódicas diretamente pelo sistema de pagamento instantâneo. Dessa forma, despesas recorrentes como contas de consumo são quitadas sem a necessidade de uma nova validação manual a cada vencimento.
Novidades para as contas-salário
A partir de 1º de julho de 2027, o Pix Automático será a única forma permitida para realizar transferências via Pix utilizando contas-salário. Até essa data, o cronograma segue outras etapas de transição estabelecidas pela autoridade monetária.
Aperfeiçoamento no combate a fraudes
A partir de 1º de fevereiro de 2027, entram em vigor diretrizes que definem com rigor a responsabilidade das instituições no registro de suspeitas de fraude no DICT.
Os correntistas serão avisados sobre marcações de suspeita, podendo solicitar revisões por meio de canais oficiais. O prazo máximo para que os bancos respondam a esses pedidos será de sete dias, com cancelamento imediato caso a suspeita seja descartada.
Regulamentação da cobrança híbrida
Também a partir de 1º de fevereiro de 2027, passa a valer a cobrança híbrida, criada para impedir pagamentos duplicados ou incorretos em boletos e no Pix Cobrança.
A modalidade exclui boletos de proposta e depósito, exigindo que o emissor do documento seja o mesmo prestador de serviços de pagamento do recebedor. Caso falhas operacionais permitam pagamentos indevidos, a instituição financeira precisará arcar com a correção utilizando recursos próprios.
Alterações imediatas no sistema
Medidas relativas à participação de instituições financeiras já estão em vigor. Bancos com mais de 500 mil contas ativas podem ser dispensados da obrigatoriedade de oferta do Pix caso o modelo de negócio justifique.
Fraudes em processos de adesão e instituições em liquidação extrajudicial sofrerão sanções imediatas, incluindo suspensão e prazos para a retirada segura de recursos pelos clientes. Participantes punidos também serão excluídos logo após decisões definitivas.
