Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da defesa e manteve a pena de 50 anos de prisão imposta à ex-deputada Flordelis. A decisão foi tomada em sessão realizada na última quarta-feira (16), confirmando a condenação pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 2019 na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.
Argumentos da defesa e a decisão do tribunal
Os advogados da ex-parlamentar tentavam anular o processo sob a alegação de irregularidades judiciais, questionando principalmente a falta de fundamentação detalhada nas qualificadoras do crime. Contudo, a relatora do processo, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, apontou que o entendimento do tribunal exige a comprovação de prejuízo real para anular qualquer ato, situação que não ocorreu no caso.
A magistrada ressaltou que a pronúncia que enviou a ré ao Tribunal do Júri continha embasamento adequado, apoiando-se em laudos periciais e depoimentos de testemunhas que comprovaram motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A sentença condenatória original foi proferida pelo júri popular em 2022.
Crimes julgados e desdobramentos do caso
O vasto conjunto de acusações contra Flordelis incluiu homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, formação de quadrilha armada e falsificação de documentos. De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público, a ex-deputada planejou o homicídio do companheiro motivada por disputas relacionadas ao gerenciamento do dinheiro da família e ao poder exercido pelo pastor no clã.
Em julgamento conjunto com o recurso da ex-deputada, a mesma turma do STJ confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça fluminense que havia revertido a absolvição de outros três réus envolvidos no planejamento e execução dos crimes.
A decisão colegiada reforça a validade das provas apresentadas durante o processo e consolida a pena imposta pelo tribunal popular, esgotando mais uma etapa dos recursos judiciais disponíveis para a defesa da ex-parlamentar.
